Última atualização: abril de 2026
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo móvel CVGen (“App”), operado por Orbit Apps (“nós”, “nos” ou “Operador”), em conjunto com as políticas referenciadas abaixo. Ao criar conta, utilizar o App ou continuar a acessá-lo, você (“Usuário”) declara ter lido e aceitado estes Termos. Se não concordar, não utilize o App.
Contato: contact@orbitapps.dev
1.1. O CVGen é uma ferramenta para criar, editar e exportar currículos em formato digital (por exemplo, PDF), com modelos, personalização de conteúdo e recursos opcionais conforme o plano contratado.
1.2. O App não garante emprego, entrevistas ou resultados profissionais. O conteúdo do currículo é de sua responsabilidade quanto à veracidade, legalidade e adequação.
1.3. Funcionalidades podem variar conforme plataforma (iOS/Android), versão do App e plano (gratuito ou pago).
1.4. Na primeira utilização, o App pode exibir um tour opcional (onboarding) com dicas sobre o serviço. Pode ignorá-lo a qualquer momento.
2.1. Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos (idade mínima conforme lei aplicável, em geral 18 anos ou idade de maioridade na sua jurisdição).
2.2. Quando disponível, o cadastro com e-mail e senha ou provedores indicados no App exige informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade da senha e por atividades na sua conta.
2.3. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, fraude ou ordem legal, mediante os limites da lei.
2.4. Exclusão da conta — Quando a sincronização na nuvem estiver disponível, pode solicitar a exclusão permanente da conta e dos dados associados na nuvem na tela Conta do App (opção “Excluir conta permanentemente”). Assinaturas recorrentes (App Store / Google Play) seguem as regras da loja: para cancelar cobranças futuras, use as configurações da loja. Rascunhos armazenados apenas neste aparelho podem permanecer até serem apagados localmente. Também pode solicitar apoio pelo e-mail de contato.
3.1. O App pode oferecer planos gratuitos (com limitações, por exemplo, quantidade de currículos ou modelos) e planos pagos processados pelas lojas oficiais (Apple App Store / Google Play) por meio do RevenueCat ou mecanismo equivalente.
3.1.1. Quando disponibilizados na loja, os planos Pro e Pro+ são assinaturas de 1 (um) mês com renovação automática (“auto-renováveis”), salvo cancelamento pelo Usuário nas configurações da loja dentro do prazo aplicável.
3.2. Pagamentos, renovações, cancelamentos e reembolsos seguem as regras da loja e do distribuidor (Apple/Google). Dúvidas sobre cobrança devem ser tratadas preferencialmente com a loja ou conosco pelo e-mail de contato.
3.3. Preços e benefícios podem ser alterados com comunicação conforme aplicável; o uso continuado após mudanças relevantes pode implicar aceitação.
3.4. Melhorias com IA (créditos) — Quando disponíveis, recursos de sugestão com inteligência artificial podem consumir créditos associados à sua conta no backend. Em compra inicial, renovação ou reativação de plano pago (Pro ou Pro+) processadas pelas lojas e pelo RevenueCat, podemos creditá-lo com uma quantidade incluída no plano, somando ao saldo já existente (incluindo créditos de pacotes adicionais comprados). Os valores por plano e por evento podem ser ajustados. Revisões já geradas e salvas ficam disponíveis para consulta mesmo se o plano for encerrado. Porém, a geração de nova revisão pode exigir plano Pro/Pro+ ativo e saldo suficiente, conforme indicado no App.
3.5. Créditos de IA incluídos no plano e créditos adicionais comprados separadamente só podem ser utilizados com assinatura ativa. Se a assinatura expirar ou for cancelada, o saldo de créditos fica congelado até a reativação/renovação da assinatura.
3.5.1. O uso de recursos de IA e de créditos também exige conta autenticada no App. Sem login, esses recursos podem ficar indisponíveis até a autenticação.
3.6. Pacotes de créditos adicionais (por exemplo, +10 e +30) são compras consumíveis e não constituem assinatura auto-renovável.
4.1. Você mantém a titularidade dos textos, dados e imagens que inserir nos currículos (“Conteúdo”). Ao usar o App, concede ao Operador licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar, exibir e transmitir o Conteúdo apenas para operar e melhorar o serviço, inclusive sincronização em nuvem quando ativada.
4.2. Você declara que o Conteúdo não infringe direitos de terceiros, não é ilícito e não inclui material difamatório, discriminatório, violento, sexual explícito não permitido pelas lojas, ou spam.
4.3. Não somos obrigados a armazenar ou disponibilizar cópias do Conteúdo indefinidamente. Recomendamos exportar e guardar cópias dos seus PDFs.
5.1. Sincronização na nuvem (por exemplo, via Supabase), quando ativada, armazena o Conteúdo associado à sua conta, conforme a Política de Privacidade.
5.2. Recursos de sugestão com inteligência artificial (planos que incluam esse benefício, conforme o App) podem enviar trechos do currículo a serviços processados por funções seguras do Operador. O uso desses recursos está sujeito à Política de Privacidade, ao saldo de créditos quando aplicável e a limites técnicos (por exemplo, tamanho do texto). Não garantimos que as sugestões estejam corretas ou adequadas; a decisão final é sempre sua.
É vedado: (a) violar lei ou direitos de terceiros; (b) tentar acessar contas ou sistemas sem autorização; (c) fazer engenharia reversa maliciosa, sobrecarga ou interferência no App; (d) usar o App para distribuir malware ou capturar dados de terceiros sem consentimento; (e) revender ou redistribuir o App de forma não autorizada.
7.1. O App, marcas, layout, modelos de documento (estrutura e estilo), código e materiais do Operador são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Salvo o disposto nestes Termos, nenhum direito é transferido ao Usuário.
7.2. É permitido o uso conforme a finalidade do serviço; cópia não autorizada para concorrência ou redistribuição é proibida.
8.1. O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, no limite permitido pela lei.
8.2. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Operador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por culpa exclusiva do Usuário ou indisponibilidade de redes ou lojas.
8.3. Em nenhum caso a responsabilidade total do Operador por todos os danos relacionados ao App ultrapassa o valor pago por você ao Operador nos últimos doze (12) meses (ou, se não houver pagamento, valor simbólico mínimo permitido pela lei).
Podemos alterar estes Termos. Publicaremos a versão atualizada no site ou no App (por exemplo, data de “última atualização”). O uso continuado após a entrada em vigor pode constituir aceitação. Se a mudança for substancial e exigir consentimento sob a lei aplicável, indicaremos o procedimento adequado.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Operador ou, quando permitido, da sua residência, para dirimir controvérsias, salvo regra consumerista específica.
Dúvidas sobre estes Termos: contact@orbitapps.dev
Este documento tem caráter informativo e contratual na relação com o uso do App. Recomenda-se revisão jurídica antes de publicação definitiva.